PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A relação final das entidades, associações, ONGs, empresas privadas e órgãos públicos classificados para compor o novo Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava foi divulgada pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) na terça-feira (28).

A portaria 002, com a lista final, pode ser conferida no anexo desta matéria e na edição do Diarinho de terça-feira (28). Em 24 de setembro, a SEMAM realizará uma audiência pública para apresentar os critérios de composição do novo Conselho Gestor da APA Costa Brava. Na audiência pública, que ocorrerá às 18h30, na Câmara de Vereadores, as entidades classificadas poderão apresentar oralmente os motivos pelos quais devem integrar o órgão.

O novo Conselho Gestor será composto por representantes do Poder Público (10 cadeiras), por Usuários de Recursos/Território (10 cadeiras) e por Entidades Ambientais, Culturais e Comunidade Científica (10 cadeiras). No total, houve 30 classificados (11 do Poder Público, nove de Usuários de Recursos/Território e 10 de Entidades Ambientais, Culturais e Comunidade Científica). Na audiência, haverá necessidade de escolha dos 10 representantes do Poder Público, já que o número de classificados é superior ao de vagas.

A APA

De acordo com a Lei Municipal nº 1985, de 2000, a APA Costa Brava é constituída pela área delimitada ao norte e leste pelo Oceano Atlântico, ao oeste pela linha imaginária que se inicia na Ponta das Laranjeiras e segue pelo divisor de águas de microbacias das praias de Taquarinhas, das Taquaras, do Pinho e do Estaleiro, daí seguindo ao leste pelo divisor de águas da praia do Estaleirinho, que forma o limite sul desta APA, até a ponta do Malta, no limite com o Município de Itapema.

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Informações Adicionais:

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