PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

O prazo de inscrição para o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava termina nesta quinta-feira (09). Podem participar entidades, associações, ONGs e empresas privadas com envolvimento direto com a APA.

A inscrição e a entrega de documentação (veja os requisitos no edital 002, no anexo) deverão ser feitas na Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), localizada na 6ª Avenida, 122, Bairro dos Municípios, no Parque Natural Municipal Raimundo Gonçalez Malta, das 13h às 19h.

As inscrições para a escolha da nova composição tinham sido abertas em abril, mas o processo havia sido interrompido em maio, por decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4º Região. Em julho, com base nas razões apresentadas pelo Município de Balneário Camboriú, o desembargador Rogério Favreto reconsiderou a decisão e determinou a realização de audiência pública para definição dos critérios de composição do Conselho Gestor. Os interessados que já haviam entregado a documentação não precisarão enviá-la novamente.

Em 24 de setembro, a SEMAM realizará a audiência pública para apresentar os critérios de composição do novo Conselho Gestor da APA Costa Brava. Na audiência pública, que ocorrerá às 18h30, na Câmara de Vereadores (não mais no Teatro Municipal Bruno Nitz), os inscritos para integrar o Conselho Gestor poderão apresentar oralmente os motivos pelos quais devem compor o órgão.

O novo Conselho Gestor será composto por representantes do Poder Público (10 cadeiras), por Usuários de Recursos/Território (10 cadeiras) e por Entidades Ambientais, Culturais e Comunidade Científica (10 cadeiras).

O edital 004, que trata da reabertura do prazo de habilitação do processo de composição do Conselho Gestor, está disponível no anexo.

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Informações Adicionais:

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(47) 3363-7145

Diretoria de Comunicação
Jornalista: Silvana de Castro
Fotos: Celso Peixoto/ Arquivo
(47) 3267-7022

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