PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) realiza, na segunda-feira (24), uma audiência pública para apresentar a definição dos critérios de composição do novo Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava. A audiência pública ocorre às 18h30, na Câmara de Vereadores, e é aberta à comunidade.

O novo Conselho Gestor será composto por representantes do Poder Público (10 cadeiras), por Usuários de Recursos/Território (10 cadeiras) e por Entidades Ambientais, Culturais e Comunidade Científica (10 cadeiras). Na audiência, serão apresentadas as entidades habilitadas para integrar o órgão.

A APA

De acordo com a Lei Municipal nº 1985, de 2000, a APA Costa Brava é constituída pela área delimitada ao norte e leste pelo Oceano Atlântico, ao oeste pela linha imaginária que se inicia na Ponta das Laranjeiras e segue pelo divisor de águas de microbacias das praias de Taquarinhas, das Taquaras, do Pinho e do Estaleiro, daí seguindo ao leste pelo divisor de águas da praia do Estaleirinho, que forma o limite sul desta APA, até a ponta do Malta, no limite com o Município de Itapema.

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Informações Adicionais:

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