MODALIDADE
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Aquisição de Maquina de Pintura Airless 1,2HP (900W), 220V, com sistema de pulverização Airless. Produto compatível para utilização com tintas látex, esmalte sintético, PU e resina acrílica.

OBSERVAÇÕES
INTERESSADO: Fundação Municipal de Esportes

Assunto: Comunicação de intenção de abertura de Processo de Dispensa de Licitação em Razão do Valor, em conformidade com a Lei n° 14.133/2021.

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Compras do Município de Balneário Camboriú, em conformidade com o § 3º, inciso II, art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar a aquisição de Maquina de Pintura Airless 1,2HP (900W), 220V, com sistema de pulverização Airless. Produto compatível para utilização com tintas látex, esmalte sintético, PU e resina acrílica.

Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, carga e descarga, de entrega, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

Eventuais interessados podem apresentar Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dias, a contar desta Publicação no DOM/SC, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Apresentar a proposta, acompanhado dos seguintes documentos de habilitação: Cartão CNPJ; Ato constitutivo; CNDs Municipal, Estadual, Federal, Trabalhista e FGTS; Declarações de inexistência de fatos impeditivos, que não emprega menor, e não parentesco.

Critério de Julgamento: Menor valor por item.

A Proposta de Preços deverá ser enviada através do Protocolo Eletrônico: Proposta de Preço - Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação, disponível no site do Município. Link para acesso direto ao protocolo:
https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=8&is=4798686&iser=01KH1V8600W8QKTS169A606YSY

O Município de Balneário Camboriú adota o caráter sigiloso para o valor estimado da contratação no presente aviso de dispensa de licitação por encontrar amparo no artigo 24 da Lei Federal n. 14.133/2021, aplicável ao rito do artigo 75, § 3º.

Justifica-se pela necessidade de estimular a competitividade real e obter propostas formuladas com base nos custos efetivos dos fornecedores, evitando que a publicidade prévia funcione como preço de ancoragem e induza lances próximos ao teto admitido pela Administração, restando resguardado o acesso integral aos órgãos de controle interno e externo e assegurada a divulgação do orçamento imediatamente após o encerramento da fase de recebimento de propostas.

Prazo para envio das propostas: 19/10/2026.

Maiores informações poderão ser obtidas diretamente na Secretaria de Compras, através do telefone (47) 3267-7000 ou pelo seguinte e-mail: hindianara.vieira@bc.sc.gov.br.

Balneário Camboriú/SC, 14 de outubro de 2026.

José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios