MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Destina-se para credenciamento de Serviços de Psicologia (ESTIMATIVO para 12 meses) referente EDITAL DE CREDENCIAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2024 - processo 357/2026.

LINK/URL
https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=14&consulta=1&ss=2&codigo=588717921816474888&s=bc&origem=interno&s=bc

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 041/2026 - IL - FUNSERVIR

Objeto: Destina-se para credenciamento de Serviços de Psicologia (ESTIMATIVO para 12 meses) referente EDITAL DE CREDENCIAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2024 - processo 357/2026.
Credenciada: Silvia Aparecida Horvath Bastian.
CPF: 503.027.109-06.
Prazo Contratual: 12 (doze) meses.
Respaldo legal: Art. 74, IV, da Lei 14.133/2021.
Valor do contrato: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
Anexos: DFD, termo de referência, solicitação, bloqueio orçamentário, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
a) O Fundo de Assistência Saúde do Servidor Público motiva esta inexigência de licitação para Serviços Psicologia (ESTIMATIVO para 12 meses) referente EDITAL DE CREDENCIAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2024.
b) Justifica-se a atualização da rede credenciada do FUNSERVIR composta por hospitais, clínicas, serviços de diagnósticos e terapêuticos, atendimentos médicos e tratamentos seriados, em acordo com as necessidades de demanda e as disposições da Lei Municipal n° 4.296/2019 e suas alterações, em conformidade à Lei 14.133/2021, permitindo o cadastramento permanente de novos interessados.
c) Com base na legislação acima especificada e em observância ao Decreto Municipal nº 13.627/2026 fica aprovado o referido procedimento pelo responsável pelo setor demandante, na qualidade ordenador da despesa da unidade orçamentária.
A íntegra do Processo Administrativo pode ser consultada através do link/URL acima:
Balneário Camboriú, 08 de outubro de 2026.
Fernanda dos Santos
Secretária de Gestão de Pessoas