MODALIDADE
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Aquisição de tintas, para atender às necessidades da Secretaria de Obras – SEMOP, na execução de serviços de manutenção, conservação e pintura dos espaços e estruturas públicas municipais.

OBSERVAÇÕES
INTERESSADO: Secretaria de Obras

Assunto: Comunicação de intenção de abertura de Processo de Dispensa de Licitação em Razão do Valor, em conformidade com a Lei n° 14.133/2021.

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Compras do Município de Balneário Camboriú, em conformidade com o § 3º, inciso II, art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar a aquisição de aquisição de tintas, para atender às necessidades da Secretaria de Obras – SEMOP, na execução de serviços de manutenção, conservação e pintura dos espaços e estruturas públicas municipais.

Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, carga e descarga, de entrega, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

Eventuais interessados podem apresentar Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dias, a contar desta Publicação no DOM/SC, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Apresentar a proposta, acompanhado dos seguintes documentos de habilitação: Cartão CNPJ; Ato constitutivo; CNDs Municipal, Estadual, Federal, Trabalhista e FGTS; Declarações de inexistência de fatos impeditivos, que não emprega menor, e não parentesco.

Critério de Julgamento: Menor valor POR ITEM.

A Proposta de Preços deverá ser enviada através do Protocolo Eletrônico: Proposta de Preço - Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação, disponível no site do Município. Link para acesso direto ao protocolo:
https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=8&is=4798686&iser=01KH1V8600W8QKTS169A606YSY

O Termo de Referência pode ser acessado por meio do link: https://antigo.bc.sc.gov.br/licitacao.cfm?codigo=5288

O Município de Balneário Camboriú adota o caráter sigiloso para o valor estimado da contratação no presente aviso de dispensa de licitação por encontrar amparo no artigo 24 da Lei Federal n. 14.133/2021, aplicável ao rito do artigo 75, § 3º.

Justifica-se pela necessidade de estimular a competitividade real e obter propostas formuladas com base nos custos efetivos dos fornecedores, evitando que a publicidade prévia funcione como preço de ancoragem e induza lances próximos ao teto admitido pela Administração, restando resguardado o acesso integral aos órgãos de controle interno e externo e assegurada a divulgação do orçamento imediatamente após o encerramento da fase de recebimento de propostas.

Prazo para envio das propostas: 19/10/2026.

Maiores informações poderão ser obtidas diretamente na Secretaria de Compras, através do telefone (47) 3267-7000 ou pelo seguinte e-mail: hindianara.vieira@bc.sc.gov.br.

Balneário Camboriú/SC, 14 de outubro de 2026.

José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios