MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Aquisição de coletes para serem utilizados pelos servidores da Abordagem Social.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 004/2026 - DL - FMAS

Objeto: Aquisição de coletes para serem utilizados pelos servidores da Abordagem Social.
Contratado: FHF BRINDES E COMUNICACAO VISUAL LTDA
CNPJ: 54.475.780/0001-55
Valor: R$9.860,00 (nove mil, oitocentos e sessenta reais).
Prazo: Conforme termo de referência.
Pagamento: Conforme termo de referência.
Embasamento legal: Art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitações, termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) O Fundo Municipal de Assistência Social motiva esta dispensa de licitação em razão do valor para a aquisição de coletes para serem utilizados pelos servidores da Abordagem Social.
b) A presente contratação decorre da necessidade de substituir os coletes utilizados pela equipe de Abordagem Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família e disponibilizar essas peças aos servidores que ingressaram na equipe nos últimos dois anos e ainda não as possuem.
c) Os coletes atualmente disponíveis, cuja última aquisição ocorreu em junho de 2024, apresentam desgaste decorrente do uso, incluindo desbotamento e rasgos. Somado a isso, houve alteração da identidade visual da Administração, tornando necessária a atualização das identificações institucionais.
d) Com fundamento na legislação aplicável e em observância ao Decreto Municipal nº 13.627/2026, fica aprovado o presente procedimento pelo responsável pelo setor demandante, na qualidade de ordenador da despesa da respectiva unidade orçamentária.
Publica-se
Balneário Camboriú, 13 de outubro de 2026.
João Olindino Koeddermann
Secretário da Sec. de Assistência Social, Mulher e Família