MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Participação no Consórcio Intermunicipal de Turismo Costa Verde e Mar - CITMAR - para entrega de recursos financeiros pelo ente consorciado ao CITMAR para o exercício financeiro do ano de 2025.

LINK/URL
https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=14&consulta=1&ss=2&codigo=930317398188118182&s=bc&origem=interno&s=bc

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO DE RATIFICAÇÃO 001/2025 - DL - FUMTUR

Objeto: Participação no Consórcio Intermunicipal de Turismo Costa Verde e Mar - CITMAR - para entrega de recursos financeiros pelo ente consorciado ao CITMAR para o exercício financeiro do ano de 2025, com vistas a financiar a execução de ações previstas no protocolo de intenções firmado, conforme contrato de programa e rateio nº 11/2024.
Contratado: Consórcio Intermunicipal de Turismo Costa Verde e Mar
CNPJ: 09.267.291/0001-53
Prazo: 12 (doze) meses.
Preço global: R$ 321.601,15 (trezentos e vinte e um mil e seiscentos e um reais e quinze centavos).
Pagamento: Conforme contrato.
Embasamento Legal: Art. 75, XI, da Lei 14.133 c/c Art. 2, §1º, III da Lei 11.107/2005.
Anexos: Solicitação, ofício, Contrato de Programa de Rateio, bloqueios orçamentários, proposta, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico de aprovação, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.

A íntegra do Processo Administrativo pode ser consultada através do link/URL acima:

Balneário Camboriú, 10 de fevereiro de 2025.
Leocádio S. Giacomello
Secretário de Compras e Patromônio