PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Desde que a empresa PGTUR assumiu o serviço de transporte público coletivo, após a paralisação decorrente da pandemia, alega que o movimento não vem se comportando como o esperado, em comparação com o apurado no período pré-pandêmico. Por conta do alegado prejuízo, entrou com pedido de reequilíbrio financeiro, que se encontra sob análise do corpo técnico da Prefeitura de Balneário Camboriú. Diante da complexidade e, levando-se em consideração a cautela que se espera da Administração Pública, foi instituída comissão técnica e contratada perícia especializada a fim de apurar o valor exato deste reequilíbrio.

Por se tratar de um problema de âmbito regional e nacional, o Governo Federal editou a Portaria Interministerial MDR e MMFDH n.º 09/2022, destinada ao repasse financeiro emergencial com a finalidade de socorrer os Municípios que se encontram em situação semelhante à vivenciada em nossa cidade, ou seja, com contrato de concessão vigente e desequilibrado, a exemplo de outros municípios brasileiros e da região da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí - AMFRI. 

Para a cidade de Balneário Camboriú, foi destinado o valor de R$ 2.102.961,30, tendo como finalidade irrestrita o uso em transporte público, e estando em processamento para ser repassado à concessionária, possibilitando a continuação da prestação do serviço.

Ressalta-se ainda a existência em Balneário Camboriú de lei que determina gratuidade de passagens em transporte coletivo para determinados grupos, o que agrava a situação. 

Diante do cenário existente, o Município de Balneário Camboriú vem propondo ações conjuntas de curto e médio prazo via AMFRI, a fim de definir a solução mais adequada e eficiente para os usuários do serviço. 

A curto prazo, a formação de um consórcio com o Município de Camboriú, a fim de atender conjuntamente os usuários dos dois municípios, que circulam diariamente entre as duas cidades. 

Em paralelo, o Projeto PROMOBIS, desenvolvido pela AMFRI, em parceria com o Governo do Estado e Banco Mundial, que tem a finalidade de implementar ações efetivas de transporte coletivo integrado entre todos os municípios da região, além de obras de infraestrutura que facilitarão a mobilidade urbana, a exemplo da utilização de ônibus elétricos e híbridos, faixas exclusivas de trasporte coletivo, construção do túnel entre os Municípios de Itajaí e Navegantes, dentre outras. 

Por se tratar de um serviço essencial, o Município vem empreendendo esforços para a resolução mais adequada ao interesse público dos usuários.

Ricieri Ribas Moraes
Diretor-Presidente da BCTrânsito