PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Balneário Camboriú conta com uma legislação que estabelece condições para as manifestações de arte e cultura popular ao ar livre nos logradouros públicos da cidade. A lei nº 4.640, de 25 de maio de 2022, foi uma conquista para validar a atuação dos artistas e das manifestações culturais em espaço público, tornando a cidade mais encantadora devido à diversidade cultural.

Os interessados em executar seus serviços artísticos nas vias públicas de Balneário Camboriú devem solicitar autorização, gratuitamente, por meio do protocolo on-line da Prefeitura, o 1DOC. O solicitante deve postar um documento de identificação e informar os links de suas mídias pra comprovar atuação, como Spotify, Instagram e Facebook (confira o passo a passo no final da matéria).

Os artistas de rua podem executar seus trabalhos em atividades como teatro, dança, música, mímica, estátuas vivas, performance, cosplay, arte circense, artes visuais (live-painting, urban sketchers, caricatura), folclore, literatura e declamação, escultura na areia, fotografia, apresentações de grupos étnicos, ou outra manifestação a ser analisada pela Fundação Cultural de Balneário Camboriú, desde que a execução seja ao vivo.

O horário de permanência será permitido das 10h às 22h quando ocorrer atividade sonora e das 10h às 23h quando não ocorrer atividade sonora, podendo ser prorrogada em eventos festivos, vedada qualquer forma de reserva de espaço para seu uso exclusivo.

Pedro Nazz, conhecido como Ninja, conta que iniciou sua carreira trabalhando em shopping, como manequim vivo, e depois teve a ideia de ser um artista de rua. "Meu personagem preferido é o Ninja, mas se for necessário faço outros também. Depois que fiz artes marciais, me encantei ainda mais. E sobre a lei que estabelece condições para nós, foi muito importante, nos dá o direito de podermos seguir em frente", disse o artista.

A lei foi regulamentada pelo decreto nº 10.839, de 30 de maio de 2022. A lei e o decreto podem ser lidos, respectivamente, nestes links: https://bit.ly/3JBoXxf e https://bit.ly/3P8vRv3. 

Confira o passo a passo para fazer a inscrição:

1- Acesse o site https://www.bc.sc.gov.br/; 
2-Clique em ACESSE 1DOC (no canto inferior direito da tela);
3-Faça login ou crie um novo cadastro;
4-Clique em protocolos;
5-Confira os dados, clique em prosseguir e em assunto, escolha "Requerimento para arte ao ar livre ARTISTA DE RUA;
6-Após informar todos os dados solicitados, acompanhe seu protocolo na plataforma 1DOC.
Depois de comprovar a atuação do artista, a Fundação Cultural de Balneário Camboriú encaminha a solicitação à Secretaria de Planejamento Urbano para deferir a autorização.

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Informações Adicionais:

Fundação Cultural de Balneário Camboriú
(47) 3267-7011

Diretoria de Comunicação
Estagiária em Jornalismo: Maria Candida Costa
Foto: Pathy Castelhana
(47) 3267-7022

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