12.08.2020 - 16:51h
Saúde orienta sobre liberação de medicamentos e validade das prescrições médicas
Por conta da pandemia do coronavírus, a Secretaria de Saúde de Balneário Camboriú orienta sobre a liberação de medicamentos nas farmácias municipais, além da prorrogação da validade das receitas médicas. Tais medidas entram em vigor nesta quinta-feira (13) e seguem enquanto durarem as ações de prevenção da covid-19, conforme o Ministério de Saúde.
O prazo de validade das prescrições de medicamentos de uso contínuo foi estendido para 365 dias, a partir da data da prescrição, exceto, as receitas que tratam de medicamentos controlados (substâncias sujeitas a controle especial e antibióticos), que devem obedecer as legislações vigentes.
As prescrições dos medicamentos sujeitos a controle especial (portaria 344/98) são válidas por 30 dias após a data de emissão. Já as receitas de substâncias antimicrobianas são válidas por 10 dias. Estas prescrições precisam ser renovadas por meio de consultas médicas presenciais ou pelo serviço de telemedicina, certificadas digitalmente. Isto não se aplica as receitas amerelas e azuis e retinoides de uso sistêmico.
Aos tratamentos indicados como uso contínuo será dispensado o quantitativo suficiente para 60 dias, sendo em uma entrega única ou três entregas consecutivas, a cada 30 dias. Vale lembrar que, para retirar os medicamentos, é preciso apresentar o documento de identificação original com foto do paciente ou do responsável.
O prazo e regras de validade das receitas e liberação de medicamentos disponibilizados pelo Programa Farmácia Popular. Os componentes especializados e do setor judicial deverão seguir as regulamentações do Ministério da Saúde.
Para que os idosos permaneçam em casa, os medicamentos são entregues pelo Programa Abraço ao Idoso. Os pacientes devem entrar em contato com a Secretaria da Pessoa Idosa (SPI), no telefone (47) 3261-5300, tanto para solicitar os medicamentos, como também para renovar a prescrição médica, se for de uso controlado.
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