Nesta segunda-feira (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos. O principal objetivo é garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes do país, tais como saúde, educação, convivência familiar e comunitária, lazer, entre outros. Pela lei, considera-se criança quem tem até 12 anos incompletos e adolescente quem tem entre 12 a 18 anos. Em Balneário Camboriú, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) é referência no Estado, por conta do trabalho prestado em prol da população infanto-juvenil.
Neste período de pandemia, o Conselho destinou 200 mil reais às famílias que possuem crianças e adolescentes. Em conjunto com as áreas de saúde, meio ambiente, assistência social, educação, entre outras, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente delibera recursos para o financiamento de onze entidades do município, com o intuito de realizar atividades destinadas a este público. Além disso, o Conselho fiscaliza as ações do poder público e destas entidades.
Em comemoração aos 30 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, os conselheiros de todo o Brasil participam de um congresso digital, que ocorre nesta segunda (13) e terça-feira (14). O evento conta com a participação de órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, entidades ligadas ao tema e representantes da sociedade civil. O objetivo do evento é avaliar a aplicação dos artigos do ECA na efetiva proteção de crianças e adolescentes e debater sobre os novos desafios enfrentados para reduzir violações de seus direitos, especialmente em momentos como o da pandemia do novo coronavírus.
________________
Informações Adicionais:
Casa dos Conselhos
(47) 3367-0129
Diretoria de Comunicação
Estagiária de jornalismo: Bárbara Kantowicz
(47) 3267-7022
www.bc.sc.gov.br
www.facebook.com/prefeituradebc
www.instagram.com/prefeituradeb
www.twitter.com/prefeituradebc
www.flickr.com/photos/prefeiturabalneariocamboriu
