10.04.2019 - 13:59h
Curso sobre Improbidade Administrativa ocorre nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira (10), cerca de 70 servidores públicos de Balneário Camboriú participam do curso de qualificação profissional sobre “Improbidade Administrativa”, que acontece das 13h30 às 17h30, no auditório da Unisociesc, na Rua Santa Catarina, 151 (em frente ao Balneário Shopping).
Esse é mais um curso da Escola de Gestão Permanente da Secretaria de Gestão Administrativa (Egepe), que segue com o cronograma de cursos de capacitação aos funcionários do Município, sem custo ao servidor. O participantes recebem certificado com validade para progressão horizontal.
O curso sobre “Improbidade Administrativa” é dirigido a todos os servidores municipais e tem como palestrante o Doutor em Direito Econômico, Victor Hugo Domingues, que responde pela pasta de Controle Governamental e Transparência Pública do Município. "A nossa legislação é antiga, de 1992, mas passa por constantes modificações, e ela precisa ser rememorada para que possamos aperfeiçoar o serviço público e evitar práticas irregulares", diz o palestrante.
“O tema é de fundamental importância a todo servidor, que tem as ações administrativas sob forte zelo da Lei de Improbidade Administrativa na Jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF)”, diz a secretária de Gestão Administrativa Karine Almeida Gomes, informando que outro curso, com o mesmo tema, já está sendo agendado para o segundo semestre, devido a grande procura entre os funcionários.
A carga do curso é de 4h e tem como conteúdo a Improbidade Administrativa no contexto histórico e social do brasileiro; os tipos de infrações à Lei de Improbidade; as sanções aplicáveis pela prática dos atos de improbidade e os aspectos polêmicos da lei; entre outros itens.
A Escola de Gestão Permanente - Egepe, que tem como objetivo realizar cursos de extensão para a capacitação profissional e pessoal dos servidores públicos municipais, tem promovido uma série de cursos e workshop, desde o ano de 2017.
O calendário oficial dos cursos oferecidos para 2019 está em fase de elaboração e conta com a colaboração dos servidores aptos a ministrarem cursos, workshop, capacitações e outros para seus colegas. O projeto da EGEPE chama-se: “De servidor para Servidor”. Para se inscrever, basta encaminhar a proposta do curso e curriculum para o e-mail egepe@bc.sc.gov.br, que o responsável entrará em contato para mais detalhes.
Está em fase de construção um sistema virtual próprio de gestão que terá todas as informações necessárias e opções disponíveis de cursos presenciais e cursos EaD, Cadastro de Servidores, emissão de certificados, e demais informações, para melhor atender o servidor.
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