PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Foi protocolado na Câmara de Vereadores no final da tarde desta segunda-feira, 17, o projeto de lei que propõe a redução de 30% dos cargos de livre nomeação, que atualmente somam 327 e passam para 231.

O projeto estabelece uma nova estrutura, diminui cargos comissionados de livre nomeação e moderniza o organograma da Administração Municipal.

“Esse projeto prevê a reorganização da estrutura administrativa, a valorização do servidor efetivo e ainda uma economia aos cofres públicos", destacou o prefeito Fabrício Oliveira.

Outra preocupação desta reorganização administrativa foi atender a ação direta proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina que considerou inconstitucional diversos cargos de provimento em comissões e funções gratificadas criadas em governos anteriores. Todos os 132 cargos apontados como irregulares pelo Ministério Público foram reorganizados na proposta enviada à Câmara.

Como fica

Atualmente, a estrutura do Executivo Municipal conta 327 cargos comissionados de livre nomeação e 25 funções gratificadas.

Com a estrutura proposta, os cargos de livre nomeação diminuem para 231, uma redução de 30%. A nova estrutura terá ainda mais 86 cargos comissionados e 145 funções gratificadas que, obrigatoriamente, deverão ser ocupados por servidores efetivos.

A economia prevista para os cofres públicos, inicialmente, está na casa de R$ 1,1 milhão por ano, podendo chegar a R$ 2 milhões com a terceirização de serviços da saúde.

_______________________
Informações Adicionais:

Gabinete do Prefeito
(47) 3267-7139

Diretoria de Comunicação
Jornalista: Ivan Rupp
Foto: Arquivo
(47) 3267-7197

www.bc.sc.gov.br  
www.facebook.com/prefeituradebalneariocamboriu  
www.instagram.com/prefeiturabalneariocamboriu  
www.flickr.com/photos/prefeiturabalneariocamboriu