PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Nesta sexta-feira (08), a partir das 8h30, Balneário Camboriú sedia o IV Encontro Catarinense de Procuradores Municipais, que ocorre pela primeira vez na cidade. O evento reunirá cerca de 60 pessoas e é uma realização da Associação dos Procuradores do Município de Balneário Camboriú (APROBALC) e conta com o apoio da Prefeitura de Balneário Camboriú.

A abertura ficará por conta do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, com o tema "Métodos de Resolução de Conflitos na Administração Pública". Às 13h40, quem irá palestrar será a procuradora do Estado de Santa Catarina, Flávia Dreher de Araújo, com o tema Judicialização da Saúde. A procuradora do Município de Indaial, Bárbara Roedel Berri, explana sobre o tema "Competência Legislativa Municipal para definir Áreas de Proteção Ambiental em seu Interesse Local".

Às 15h40, o procurador de Balneário Camboriú, José Galvani Alberton, irá falar sobre a temática "A Solidariedade Institucional como Aliada da Eficácia Administrativa: Relevância da Interação entre as Procuradorias Municipais e o Ministério Público". Às 17h30 o circuito de palestras se encerra com o procurador do município de Vila Velha, Thiago Viola, com o tema "A Lei 13.019/14 e os Municípios: Aspectos Práticos e Teóricos".

No decorrer do dia haverá mesas de discussões e ainda será conhecida a Procuradoria Destaque de SC. As cidades interessadas em participar podem se inscrever no email aprobalc@gmail.com.
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