PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Começa nesta quarta-feira (02) o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), denominado Regulariza BC/2018. Os contribuintes de Balneário Camboriú poderão quitar ou parcelar as dívidas junto ao Município, com descontos nos juros e multas que podem variar de 30% a 90%.  O atendimento será feito exclusivamente na Câmara de Vereadores, localizada na Avenida das Flores, 675 - Bairro dos Estados, de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h (sem pausa para o almoço).

“Esse programa pretende atender pessoas físicas e jurídicas, que estão em débito junto a Fazenda Pública Municipal, tendo a possibilidade de parcelar ou quitar em condições diferenciadas. Isso possibilitará que nosso Município diminua o estoque em Dívida Ativa, incremente a arrecadação e possibilite, desta forma, mais investimentos na cidade”, comentou o prefeito Fabrício Oliveira.

O Regulariza BC segue até o dia 13 de julho. O contribuinte que aderir ao programa terá que ir apenas uma única vez no local para negociar seus débitos. Também terá até 10 dias para pagar a 1ª parcela, e a possibilidade de escolher as datas para o vencimento. Outra novidade, é que o contribuinte poderá ainda escolher quais débitos quer parcelar.

“A Administração Municipal pensou principalmente na facilidade para o contribuinte, então aderindo ao programa ele receberá a guia de cota única ou as guias do parcelamento e as guias dos honorários advocatícios. Custas processuais deverão ser pagas diretamente no Fórum”, explicou o secretário da Fazenda, Franc Ribeiro Correa.

A escolha do local foi para dar mais comodidade e proporcionar conforto ao contribuinte, já que na Câmara de Vereadores há um amplo estacionamento. “Decidimos fazer em um outro local para dar mais conforto ao nosso contribuinte. Lembrando que os atendimentos do Regulariza BC serão feitos exclusivamente na Câmara de Vereadores”, disse o diretor da Dívida Ativa, Eduardo Mafra.

Os documentos necessários para aderir ao programa para pessoas físicas são RG, CPF e comprovante de residência e para pessoas jurídicas cópia do Contrato Social e CNPJ. Caso o responsável não consiga ir até o local pode enviar um representante munido de procuração reconhecida em cartório.

Confira os descontos:

90% - Cota única

80% - 2 a 6 cotas mensais

60% - 7 a 12 cotas mensais

50% - 13 a 24 cotas mensais

40% - 25 a 36 cotas mensais

30 % - 37 a 48 cotas mensais

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Informações Adicionais:

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