PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

O Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), está aceitando doações dos recursos financeiros de pessoas físicas ou jurídicas, advindos das deduções do Imposto de Renda. O dinheiro arrecadado pela fundação é destinado principalmente às entidades não-governamentais do município que realizam trabalhos socioeducacionais para o público infantojuvenil.

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) é responsável por elaborar e definir o que é feito com o dinheiro arrecadado. A partir dos recursos captados, o fundo é capaz de repassar o dinheiro para programas municipais e entidades, além de capacitar conselheiros tutelares e de direitos, incentivar processos de guarda e adoção e divulgar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

“Nós temos uma oportunidade muito interessante na destinação dos valores pagos a título de Imposto de Renda, que é doar ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Os recursos auxiliam as ações governamentais e não-governamentais por meio de entidades da sociedade civil, como por exemplo a Amor pra Down, Ama Litoral, Afadefi, Apae, Pais, Anjos da Vida, Biblioteca Comunitária Bem Viver, entre outras”, explica o presidente do CMDCA, Douglas Aguirre.

Para realizar a doação de até 6% do valor do Imposto de Renda, a pessoa física deve realizar a doação através de depósito ou transferência bancária. O mesmo deve ser feito pela pessoa jurídica, que pode doar até 1% do valor do Imposto de Renda. O comprovante de depósito serve como comprovante para as deduções fiscais. Também é possível realizar uma doação de até 3% do valor do imposto, apenas para pessoas físicas. Para isso, é necessário procurar o quadro “resumo” e a guia “doações dentro da declaração” na hora de declará-lo.

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