PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A administração municipal apresentou e discutiu, nesta quarta-feira, 04, o edital de terceirização do Hospital Ruth Cardoso, Pronto Atendimento da Barra, UPA das Nações e do Centro de Diagnoses. Estiveram reunidos junto ao prefeito Fabricio Oliveira, representantes do Ministério Público, da Secretaria de Saúde, do hospital Ruth Cardoso, do Comitê Gestor Financeiro, da Câmara de Vereadores, do Setor de Compras e do Conselho Municipal de Saúde. O objetivo da reunião é dar transparência a todo esse processo, que deve resultar numa grande melhoria nos serviços prestados e se tornar um dos maiores contratos do município. As discussões provocaram uma nova reunião com as entidades, que está marcada para a próxima quinta-feira, 12.

A terceirização dos serviços de emergência e urgência do município está prestes a acontecer. Em agosto do ano passado o município teve aprovada a lei que instituiu o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais. A nova legislação permite a concessão de atividades e serviços desempenhados por órgãos ou entidades públicas para pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, incluindo associações civis e fundações privadas. A administração municipal dedicou-se a fazer um diagnóstico das necessidades dos serviços de urgência e emergência para construir um edital que atenda o desenvolvimento de todos esses locais, prevendo melhorias na implantação de fluxos, gestão e processos e investimentos. “Estamos construindo esse edital e submetendo a diversos órgãos para dar transparência e qualidade ao serviço de saúde. Esse envolvimento é importante para que o edital seja acompanhado e legitimado por aqueles que fiscalizam os contratos firmados pela prefeitura”, disse o prefeito.
Fabricio destacou ainda que o edital deverá avaliar a Organização Social em um modelo de pontuação que prima pela qualidade dos serviços. A pontuação será 70% técnica e 30% preço. “Não se limita a questão financeira e sim a qualidade do serviço que nosso cidadão receberá”, destacou Oliveira.

O edital é rico em detalhes e especifica até mesmo a quantidade mínima de exames, procedimentos e consultas que serão ofertadas mensalmente. No entanto, ainda será necessário detalhar alguns tópicos que serão discutidos em um novo encontro, na próxima semana. O Conselho Municipal de Saúde fará a sua discussão interna na próxima quarta-feira e na quinta, 12, se reúne com os demais integrantes da prefeitura, Ministério Público, Legislativo e entidades. “É de suma importância que o município  proporcione esse processo com muita transparência. Estamos presente para dar legitimidade e sugerir melhorias. Esperamos que seja transparente, impessoal e que haja uma boa fiscalização do contrato”, disse o promotor.

 Ano passado 24 organizações sociais participaram de edital que habilitou 22 delas a participar do edital de contratação da OS.
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