PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Os contribuintes que querem regularizar seu imóvel e ainda ganhar desconto na alíquota do ITBI têm até o dia 30 de novembro para solicitar a via de pagamento na Prefeitura de Balneário Camboriú e garantir alíquota de 2,5% no imposto.

Até esta quarta-feira (08) foram protocolados 692 pedidos de ITBI, totalizando R$ 427 milhões declarados. A maioria deles, obteve alíquota de 2%, cujo prazo de solicitação encerrou no dia 31 de outubro. Desses, 556 pedidos (80%) já foram analisados e as guias de pagamento do imposto emitidas e 51% das guias analisadas foram homologadas pelo valor declarado.
As guias são emitidas em até cinco dias úteis.

O Município ainda oferece outra opção de pagamento, com o parcelamento do imposto em 12 vezes. Neste caso será cobrado o valor do ITBI sem desconto, que corresponde a 3% sobre o valor do imóvel.

Para fazer a solicitação do ITBI é necessário ir ao setor de arrecadação da Prefeitura, munido do contrato de compra e venda, e assinar a declaração do valor do imóvel. Em até cinco dias úteis receberá, por e-mail, a guia de pagamento. O setor de arrecadação da Prefeitura funciona das 12h às 17h, de segunda a sexta-feira.

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