PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Nesta terça-feira (31), 75 profissionais ligados à construção civil participaram do workshop ministrado pela Secretaria de Planejamento para explicar o novo modelo de licenciamento, intitulado “Projeto Legal”. O encontro foi realizado no Sindicato da Indústria de Construção Civil (Sinduscon) e reuniu construtores, engenheiros e projetistas associados.

No workshop, foi apresentado um material explicativo de cada uma das pranchas do novo modelo, com abertura para discussão e esclarecimento de dúvidas dos profissionais sobre o modelo e processo novo. O material apresentado no encontro será disponibilizado no site da Prefeitura de Balneário Camboriú, junto com o novo modelo de licenciamento, que está disponível para download no banner localizado na parte inferior da página principal.

O “Projeto Legal” é um formato inovador que facilitará a aprovação de projetos, alvará de licença para construção, reforma ou demolição e vistoria de habite-se. A principal mudança é que serão avaliadas unicamente as questões de interesse municipal, que são os parâmetros urbanísticos estabelecidos no Plano Diretor. Já as demais leis que regem a construção civil, que antes também eram necessárias nos projetos, serão observadas pelo autor do projeto e o responsável técnico pela execução, que terão que assinar um Termo de Declaração de Responsabilidade juntamente com o proprietário do imóvel.

A apresentação dos projetos está dividida em dois modelos: o Projeto Legal Arquitetônico e o Projeto Legal Hidrossanitário. Eles poderão ser requeridos separadamente ou em conjunto. O prazo será de 30 dias para análise do projeto e de 60 dias para realizar as adequações, em caso de pendência. Após três análises, se ainda houver pendência recorrente, o projeto é indeferido. A construção tramitará em 4 fases distintas: primeiro será feita a aprovação do Projeto Legal Arquitetônico; segundo a Aprovação do Projeto Legal Hidrossanitário; em terceiro o Licenciamento – Alvará de Construção e após a conclusão de obras, a emissão do Habite-se.

Na última semana, a Secretaria de Planejamento recebeu o primeiro projeto de acordo com o novo modelo de licenciamento. A avaliação do projeto aconteceu em 40 minutos e no dia seguinte em que deu entrada no projeto, o requerente já teve parecer do Município. O novo modelo já está valendo desde o dia 18 de outubro. Os projetos que aguardam análise do Município podem ser retirados e substituídos pelo novo modelo. “Ressaltamos que daremos prioridade na avaliação dos projetos recebidos no novo modelo”, contou o arquiteto, Rafael Escobar de Oliveira. O Sinduscon das cidades de Itapema e Florianópolis também se interessou pelo modelo implantado em Balneário Camboriú e pretendem apresentá-lo às prefeituras das duas cidades.

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