PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A Secretaria de Planejamento de Balneário Camboriú realizará nesta terça-feira (31), às 17h, um workshop para profissionais ligados à construção civil, para explicar o “Projeto Legal” - novo modelo de licenciamento. O encontro será no Sindicato da Indústria de Construção Civil (Sinduscon).

Já confirmaram presença, 31 pessoas dentre construtores, engenheiros e projetistas associados ao Sinduscon. No workshop profissionais que atuam na avaliação de projetos da Secretaria de Planejamento irão apresentar o novo modelo de licenciamento, o que mudou e de que forma os projetos devem ser apresentados.

 O “Projeto Legal” é um formato inovador que facilitará a aprovação de projetos, alvará de licença para construção, reforma ou demolição e vistoria de habite-se. A principal mudança é que serão avaliadas unicamente as questões de interesse municipal, que são os parâmetros urbanísticos estabelecidos no Plano Diretor. Já as demais leis que regem a construção civil, que antes também eram necessárias nos projetos, serão observadas pelo autor do projeto e o responsável técnico pela execução, que terão que assinar um Termo de Declaração de Responsabilidade juntamente com o proprietário do imóvel.

A apresentação dos projetos está dividida em dois modelos: o Projeto Legal Arquitetônico e o Projeto Legal Hidrossanitário. Eles poderão ser requeridos separadamente ou em conjunto. O prazo será de 30 dias para análise do projeto e de 60 dias para realizar as adequações, em caso de pendência. Após três análises, se ainda houver pendência recorrente, o projeto é indeferido. A construção tramitará em 4 fases distintas: primeiro será feita a aprovação do Projeto Legal Arquitetônico; segundo a Aprovação do Projeto Legal Hidrossanitário; em terceiro o Licenciamento – Alvará de Construção e após a conclusão de obras, a emissão do Habite-se.

Na última semana, a Secretaria de Planejamento recebeu o primeiro projeto de acordo com o novo modelo de licenciamento. A avaliação do projeto aconteceu em 40 minutos e no dia seguinte em que deu entrada no projeto, o requerente já teve parecer do Município. O novo modelo já está valendo desde o dia 18 de outubro. Os projetos que aguardam análise do Município podem ser retirados e substituídos pelo novo modelo. “Ressaltamos que daremos prioridade na avaliação dos projetos recebidos no novo modelo”, contou o arquiteto, Rafael Escobar de Oliveira. O Sinduscon das cidades de Itapema e Florianópolis também se interessou pelo modelo implantado em Balneário Camboriú e pretende apresentá-lo às prefeituras das duas cidades.

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