PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

O “Dia D”, evento previsto no calendário de ações da Campanha Outubro Rosa, que iria acontecer neste próximo sábado (21), em Balneário Camboriú foi cancelado. O cancelamento ocorreu devido a liminar emitida pela 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que suspende em todo o país os efeitos da Portaria nº 2488/2011 do Ministério da Saúde, restringindo a atuação dos enfermeiros.

Para o “Dia D” as equipes de enfermagem das Unidades de Saúde e do Núcleo de Atenção à Mulher (NAM) fariam exames preventivos de câncer de mama, colo de útero e atendimentos clínicos de mamas. Porém, a liminar impede que esses atendimentos sejam feitos por enfermeiros. Quem necessitar desses atendimentos deve ir até a uma Unidade Básica de Saúde e agendar consulta com um médico especialista.

A liminar foi proferida pelo juiz federal Renato Borelli em resposta a um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM). A entidade entende ser ilegal que o enfermeiro solicite exames complementares, prescreva medicações e encaminhe usuários a outros serviços.

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