PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Encerra no dia 31 de outubro o prazo para os contribuintes regularizarem seus imóveis e ainda ganharem desconto no pagamento do ITBI. O imposto corresponde a 3% sobre o valor do imóvel, mas se o pedido de pagamento em Cota Única for feito até o fim deste mês, a alíquota cai para 2% do valor do imóvel, o que segundo o secretário da Fazenda, Wesley Galvão, representa um desconto de 33%. Para isso, o contribuinte deve ir ao setor de arrecadação da Prefeitura, munido do contrato de compra e venda, e assinar a declaração do valor do imóvel. Em até cinco dias úteis receberá, por e-mail, a guia de pagamento em cota única.

De 02 a 17 de outubro, a Secretaria da Fazenda recebeu 210 solicitações para o pagamento do ITBI, à vista, o que corresponde a R$ 113,7 milhões declarados. Desses pedidos, 57% já foram analisados. Do total analisado, 55% foram homologados, ou seja, o valor declarado pelo solicitante foi aprovado sem necessidade de avaliação e 45% foi realizada avaliação e definido novo valor para a base de cálculo do ITBI. “Dos 210 pedidos que recebemos, apenas um optou pelo parcelamento do imposto. Todos os outros optaram pelo pagamento à vista para conseguir o desconto na alíquota”, contou o secretário da Fazenda.

Outras opções de pagamento do ITBI

No mês de novembro, uma nova condição de pagamento será dada aos contribuintes. Eles poderão pagar o ITBI em cota única, à vista, com alíquota de 2,5%. O prazo para esta opção de pagamento encerra dia 30 de novembro

A nova lei também permite o parcelamento em até 12 vezes do valor do imposto devido, que neste caso será de 3% do valor do imóvel.

O secretário da Fazenda, Wesley Galvão, alerta para os riscos de adquirir imóveis e não regularizar o registro imobiliário. “Sabemos que existem diversos contratos de transações imobiliárias irregulares, porque o contrato de compra e venda não está registrado. Isso é um risco muito grande, pois o comprador só é dono efetivo do imóvel quando o mesmo estiver registrado no cartório imobiliário e para isso é necessário pagar o ITBI”, falou o secretário.

O setor de arrecadação da Prefeitura funciona das 12h às 17h, de segunda a sexta-feira.
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