PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Na próxima quinta e sexta-feira (29 e 30), Balneário Camboriú sediará o I Seminário Regional de Execução Fiscal e Direito Tributário Municipal. O evento, que é organizado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e Escola Superior de Direito Municipal, com apoio da Associação dos Procuradores do Município de Balneário Camboriú (APROBALC), ocorrerá no Hotel Sibara Flat e Convenções.

De acordo com a subprocuradora do município e presidente da APROBALC, Fabiana Buhrer, o evento discutirá vários temas na área tributária e de execução fiscal. “Essa área é muito importante, pois é referente a arrecadação e como os municípios vivem essa crise que assola o país, é sempre bom debater essa temática. Além de ser muito importante para Balneário Camboriú receber um evento desse porte”, contou.

No seminário também serão debatidos a resolução de conflitos tributários via autocomposição na área tributária municipal; constituição da CDA e redirecionamento da execução fiscal; Tecnologias Inovadoras em Procuradorias Municipais; gestão da dívida ativa; e protesto da certidão de dívida ativa e seus resultados.

O encontro é destinado à profissionais da área e estudantes. As inscrições podem ser feitas através do site www.esdm.com.br/default.asp?pg=insc.

Programação

29/06/2017

14h – Abertura Oficial
Conferência de abertura – Racionalização da cobrança da dívida ativa: Desafios à advocacia Pública/ Dra. Cristiane da Costa Nery
15h – Painel I – Resolução de conflitos tributários via autocomposição na área tributária municipal/ Palestrante: Dra. Cleide Regina Furlani Pompermaier
16h30 – Coffee Break
17h – Painel II – Case: Tecnologias inovadoras em procuradorias municipais
18h30 – Painel III – Constituição da CDA e redirecionamento da execução fiscal/ Palestrante: Dra. Maren Guimarães Taborda
20h – Encerramento 1º dia

30/06/2017

08h30 – Painel IV – Gestão da dívida ativa - experiência de Belo Horizonte/ Palestrante: Dr. Luiz Gustavo Levate
10h – Painel V – Protesto da certidão de dívida ativa e seus resultados em Belo Horizonte/Palestrante: Dr. Hércules Guerra
11h – Coffee Break
11h30 – Painel VI – Debates preparatórios para o XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais – 2017
12h30 – Encerramento
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Informações Adicionais:

Procuradoria-Geral
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Diretoria de Comunicação
Jornalista: Kattiúcia Villain
Foto: Divulgação
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