PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Uma Comissão Especial criada pela Prefeitura de Balneário Camboriú analisará a partir deste mês, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) de empreendimentos. Formada por nove servidores públicos municipais, a comissão vai elaborar parecer sobre o impacto de obras. Os pareceres serão enviados posteriormente ao Conselho da Cidade, órgão que tem por finalidade assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento e o planejamento urbano sustentável.

Antes de a comissão ser criada pelo prefeito Fabrício Oliveira, em 1º de março, a análise do EIV era feita pelo próprio Conselho da Cidade, composto por 21 integrantes – 12 representantes de diferentes segmentos e nove indicados pelo prefeito. Com a mudança, os EIVs passarão pelo crivo de uma equipe com capacidade técnica de examiná-los. A Comissão Especial é formada por dois engenheiros civis, quatro arquitetos e urbanistas, uma socióloga, um técnico em agrimensura e pelo procurador do município.

“A criação da comissão significa, em primeiro lugar, o cumprimento do que a lei estabelece. Em segundo lugar, os integrantes são bem preparados para a análise do EIV”, disse o secretário de Planejamento Urbano e Gestão Orçamentária, Edson Kratz.

Será analisado pela Comissão Especial o EIV de empreendimentos que possam causar impacto no ambiente, natural ou construído, sobrecarga na capacidade de atendimento da infraestrutura básica ou ter repercussão ambiental significativa. De acordo com o artigo 218 da Lei 2686, de 2006, são considerados empreendimentos de impacto shopping centers, supermercados, estações de tratamento, centros de diversão, escolas, cemitérios, quartéis, presídios, edificações localizadas em áreas com mais de 10.000 m² ou que possuam área construída superior a 25.000 m², entre outros.

Integrantes da Comissão Especial

Clélia Witt Saldanha, engenheira civil
Fábio Miranda Becker, arquiteto e urbanista
Giovanne Beninca, engenheiro civil
Helvys Zermiani, arquiteto e urbanista
Rafael Alessandro Bazzanella, procurador do município
Rafael Escobar de Oliveira, arquiteto e urbanista
Rosana Sebold, socióloga
Sérgio Luiz Baggio, arquiteto e urbanista
Téo Júnior Osterkamp, técnico em agrimensura

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