PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Foi concluído na madrugada do último domingo (19), o mutirão de vistorias da Vigilância Sanitária em estabelecimentos do setor de alimentação. A operação foi realizada para dar agilidade aos processos que estavam atrasados para liberação ou renovação do alvará sanitário. Nos sete dias de operação foram feitas 246 vistorias e 147 alvarás foram liberados. Dois estabelecimentos foram interditados por medida cautelar e 40 foram intimados por não apresentarem a documentação completa e agora terão o prazo de 15 dias para se regularizarem. Os demais estão em fase de liberação dos alvarás.

O mutirão iniciou na última segunda-feira (13) e foram visitados todos os estabelecimentos que aguardavam há mais de 90 dias pela vistoria. Além de colocar em dia as vistorias do setor alimentício, o Município reduziu a quantidade de documentos necessários para a emissão e renovação do alvará. Antes, para solicitar o alvará eram necessários 14 documentos, agora são apenas quatro: Contrato Social com Cartão CNPJ, Requerimento preenchido com a taxa paga, Viabilidade, e Atestado do Bombeiro ou Protocolo. Já para renovação é necessário Requerimento preenchido com a taxa paga, Atestado do Bombeiro ou Protocolo e cópia do alvará anterior. Os outros documentos que antes deveriam ser apresentados pelos contadores durante a solicitação do alvará sanitário, agora devem ser apresentados pelos comerciantes durante as fiscalizações.

Outra mudança é com relação a liberação do REGIN, que agora será dada no ato do protocolo. Antes só ocorria após a vistoria da Vigilância Sanitária, o que atrasava a liberação da inscrição estadual. As alterações foram apresentadas na última semana durante encontro com os contadores da cidade.

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