PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Nesta quarta-feira (15) é comemorado o Dia Mundial do Consumidor. Esta data foi criada com o intuito de lembrar os direitos das pessoas que consomem, de modo a reforçar o compromisso dos fornecedores em respeitar as leis que os protegem. Quem realiza este trabalho em Balneário Camboriú é o PROCONBC, que desde o início do ano até o momento, realizou 1236 atendimentos, com percentual de resolução de demandas de aproximadamente 80%.

O órgão atende em média 30 pessoas por dia. Até agora, foram realizadas 189 fiscalizações. O total de multa pecuniária aplicada pelo órgão soma R$ 255.094,59. Foram recebidos em 2017, a partir desta aplicação, o valor de R$ 89.866,05. De Dívidas Ativas, foi encaminhado um total de R$ 2.097.725,11.

O PROCONBC atua na orientação e resolução de problemas de consumo da comunidade. De modo inicial, para evitar possíveis transtornos, o órgão orienta a importância de realizar a pesquisa de produtos e serviços antes de adquiri-los. A lei garante que, no caso do produto apresentar defeito, a loja ou fabricante deve reparar a falha em até 30 dias. Compras realizadas pela internet, catálogos ou telefone, por exemplo, podem ser canceladas no prazo de sete dias a partir da entrega do produto.

Toda informação transmitida ao consumidor, por meio de publicidade, embalagens ou mesmo declarações dos vendedores, torna-se uma cláusula contratual a ser cumprida pelos lojistas e fabricantes. Para facilitar a resolução destes problemas, foi lançado em 2014 o site consumidor.gov.br que funciona como um complemento aos Procons. A ferramenta visa promover acordos entre consumidores e empresas sem que seja necessário recorrer à Justiça.

Outras dúvidas podem ser tiradas junto ao PROCONBC, que fica localizado na Rua 2000, nº 856, no Centro. Funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.


____________________
Informações Adicionais:

PROCONBC
(47) 3366-6144

Diretoria de Comunicação
Estagiário de Jornalismo: Pedro Henrique Homrich
Foto: Arquivo PMBC
(47) 3267-7022

www.balneariocamboriu.sc.gov.br
facebook.com/prefeituradebalneariocamboriu
instagram.com/prefeiturabalneariocamboriu