PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Foi assinado na tarde desta terça-feira (14) o Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Balneário Camboriú e o Ministério Público de Santa Catarina, para adesão ao Programa Saúde Fiscal dos Municípios. A solenidade ocorreu no Teatro Municipal Bruno Nitz e contou com grande participação da comunidade. Hoje, 87% dos municípios catarinenses já aderiram ao programa, que tem como objetivo combater a sonegação de tributos municipais.

“Tão grave quanto a corrupção é a sonegação de impostos. Sem a arrecadação vinda desses tributos é a cidade quem perde, porque sem recursos não é possível investir em obras, saúde e educação. E tão importante quanto as obras físicas é a obra moral, para que as pessoas recuperem a confiança no poder público e passem a participar mais da política e da tomada de decisões sobre o futuro das cidades e país. É esse legado que queremos deixar para Balneário Camboriú, por isso participar deste programa do Ministério Público é tão importante” falou o prefeito Fabrício Oliveira.

O Saúde Fiscal foi criado para conscientizar os agentes públicos sobre a importância da devida cobrança e fiscalização dos tributos municipais, auxiliando no incremento da arrecadação e melhor controle dos repasses de tributos. O Termo de Cooperação Técnica prevê a adoção de providências para aperfeiçoar a legislação tributária municipal, fixar critérios e normas para a execução de ações conjuntas dos órgãos envolvidos na fiscalização tributária visando o combate aos crimes de ordem tributária e troca de informação com o Ministério Público. “Ficamos muito agradecidos com essa adesão de Balneário Camboriú. Essa parceria, além de tornar a administração mais transparente, vai auxiliar na capacitação dos servidores e principalmente colaborar na identificação e punição aos crimes de evasão, fraude e sonegação fiscal”, disse o Procurador de Justiça do Estado de Santa Catarina, Durval da Silva Amorim.

De acordo com o procurador-geral de Balneário Camboriú, José Galvani Alberton, o programa surgiu em 2012 como mecanismo de cooperação entre os fiscos municipais e a procuradoria pública para que seja feita justiça fiscal. “Não é uma caça aos sonegadores, mas sim uma forma de garantir que os impostos sejam pagos e que eles retornem em favor da população, garantindo a partilha da receita” ressaltou Alberton.

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