PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Os taxistas de Balneário Camboriú tiveram até esta segunda-feira (13) para se regularizarem junto ao Fundo Municipal do Trânsito (FUMTRAN). O prazo inicial era 31 de janeiro, no entanto, foi prorrogado pelo Município. A partir desta terça-feira (14), os agentes de trânsito intensificarão a fiscalização do serviço.

Nesta segunda, o secretário de Articulação, Ary Souza, reuniu-se com taxistas na Prefeitura para tratar do assunto. Conforme o secretário, os condutores precisam se recadastrar anualmente. Sem esse procedimento, o taxista está irregular. Balneário Camboriú tem 25 pontos de táxi, 73 veículos e 240 motoristas. “Nossa preocupação é com a segurança do usuário do serviço. Precisamos ter o controle. Temos que saber, por exemplo, quem é o profissional que presta o serviço e se o veículo passou por manutenção”, explica Souza.

A reunião tratou também da necessidade de coibir o transporte irregular. Os taxistas reclamaram do Uber, que iniciou as atividades no Município na semana passada e dos transportadores de municípios vizinhos que atuam em Balneário Camboriú. O supervisor dos Agentes de Trânsito, Luciano de Mello lembra que pelo Código de Trânsito, os veículos que transportam passageiros mediante cobrança, precisam estar registrados e regulamentados no Município de origem dos passageiros. Também destacou que denúncias sobre transporte irregular podem ser feitas por meio do número 153.

Para que o Uber seja considerado legal, é preciso aprovação do serviço em Lei Municipal. Até o momento, não houve qualquer pedido para liberação do Uber ou empresa similar na Prefeitura de Balneário Camboriú, seja no FUMTRAM ou na Secretaria da Fazenda.

Desde o início do ano, o FUMTRAN convoca os prestadores de serviço do transporte de passageiros para tratar da regulamentação dos veículos e dos motoristas. Os serviços de transporte de passageiros compreendem o transporte Escolar, Turismo, Táxis, Moto Táxis, Coletivo e Fretamento.

Quem estiver trabalhando de forma irregular poderá perder a concessão para prestar o serviço.

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