PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Em sessão extraordinária, a pedido do prefeito Fabrício Oliveira, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou nesta segunda-feira (16), os três primeiros projetos de autoria do poder Executivo.

Foram debatidos e aprovados, o Projeto 001/2017 que dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos municipais; o Projeto 002/2017, que trata da destinação do auxílio moradia para duas famílias que perderam suas casas em situação de desastre natural e o Projeto 004/2017, que trata sobre o reposição salarial do magistério, este foi encaminhado por último, assim que o MEC definiu o Índice do Piso Mínimo Nacional.

O Projeto sobre a reposição salarial dos servidores municipais, ficou com a proposta do Governo de conceder 8,77% de aumento, passando o piso salarial do funcionalismo público para R$ 1.285,87 e o cartão alimentação de R$ 326,31.

Sobre o Projeto de Lei que trata do reajuste do magistério, se manteve o que o Município sempre seguiu, o índice concedido pelo Ministério da Educação. “Solicitei que os técnicos realizassem os cálculos sobre o impacto do reajuste na folha de pagamento, no sentido de equiparar o salário do magistério com as demais categorias, mas o comprometimento com a folha já está no limite prudencial, estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe medidas para readequar os gastos públicos, não sendo possível a concessão de outro índice”, destacou o prefeito Fabrício Oliveira.

Segundo o secretário de articulação, Ary Souza, o reajuste do magistério, de 7,64%, por conta do próprio estatuto da classe antiga, apenas 79 professores que vão receber o piso estipulado pelo MEC, sendo que os demais níveis, oscilam entre 8,53% a 10,33%, conforme os níveis de habilitação e graduação.

Com quase quatro horas de Sessão para aprovar a reposição salarial dos servidores, o presidente da Câmara, Roberto de Souza Júnior, ao fim da Sessão, convocou a realização da segunda extraordinária da noite, para que pudessem ser aprovados em redação final, os projetos debatidos e votados anteriormente, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara, no dia sete de fevereiro.
 
____________________
Informações Adicionais:

Prefeitura de Balneário Camboriú
Secretaria de Articulação
 
Diretoria de Comunicação
Texto e foto: Fernando Carnevalli
 (47) 3267-7022
www.balneariocamboriu.sc.gov.br
facebook.com/prefeituradebalneariocamboriu
instagram.com/prefBC