A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio do PROCONBC, orienta os consumidores quanto às trocas de presentes no Natal. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, as lojas não têm a obrigatoriedade de trocar produtos ou aparelhos que não apresentem defeitos. A política de cada estabelecimento é que deve estipular os critérios. Porém, de um modo informal, o comércio costuma manter a prática da troca.
"É comum o consumidor achar que o comércio de Natal tem alguma peculiaridade, mas a troca é obrigatória somente se o produto adquirido apresentar algum defeito. Porém, se o mesmo conter alguma avaria, e o estabelecimento se recusar em efetuar a troca, o munícipe pode se dirigir à unidade do Procon”, ressalta a diretora do Procon BC, Camille Amorin Mello.
Mesmo com expectativa da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de aumento de até 11% nas vendas em relação ao Natal do ano passado, o que se constatou foi uma queda de 5% do setor, segundo Eliane Colla, presidente do CDL.
Mais informações pelo telefone (47) 3366-6144. A sede do PROCONBC fica localizada na Rua 2000, n° 856, entre as avenidas Terceira e a Quarta. O atendimento acontece das 13h às 18h, de segunda a sexta-feira.
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Texto: Rodrigo Rodrigues (estagiário)
Foto: Arquivo PMBC
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