PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

O Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Balneário Camboriú (Procon/BC) divulgou o relatório de atendimentos e demais registros de 2016. Os dados têm base no período compreendido entre 1º de janeiro e 8 de dezembro. 

Este ano, o Procon/BC realizou um total de 4.378 atendimentos, entre preliminares e simples consultas. Além disso, foram registradas 1.492 Cartas de Informações Preliminares(CIP) concluídas e 672 pendentes. A CIP consiste em uma notificação do fornecedor por escrito, que compreende a investigação preliminar. Das 737 audiências realizadas, 397 resultaram em um acordo, 257 sem acordo, 8 sem resultado, 18 foram descumpridas e 57 tiveram seu acordo homologado.

Quanto ao Departamento de Fiscalização, foram feitas 26 Fichas de Visitas, 11 Autos de Constatação, 17 notificações e uma apreensão. Foram formalizadas 113 denúncias, que  destas geraram 65  Autos de Infração. Deram entrada no Departamento Jurídico 855 processos administrativos. Destes, 244 foram classificados como demandas não atendidas pelos fornecedores, ou seja, não foram solucionados na Investigação Preliminar e foram encaminhadas para Decisão Administrativa, 414 foram atendidos e 83 processos não fundamentados.

O Departamento Jurídico proferiu 349 Decisões Administrativas, que somam R$16.105.446,07 de multa aplicada. O número de decisões arquivadas somam 342, os processos com recurso à 2ª instância, 150, e os processos com inscrição em dívida ativa, 145, com valor total de R$6.849.558,81. O total de multas recebidas, entre 1ª e 2ª instância, em juízo e em dívida ativa somam R$232.528,83.

Ação nos Bairros

O Procon/BC realiza mensalmente o "Procon nos Bairros". A cada ação, a equipe por meio de uma unidade móvel, se desloca a um bairro de Balneário Camboriú e realiza o atendimento à comunidade. Os cidadãos podem tirar dúvidas e abrir solicitações através da ferramenta "consumidor.org". A próxima ação será realizada na Praça Higino Pio, na Avenida Alvin Bauer, das 9h as 12h do dia 10 de dezembro (sábado).

Mais informações pelo telefone (47) 3366-6144. A sede fica localizada na Rua 2000, n° 856, entre as avenidas Terceira e a Quarta. O atendimento acontece das 13h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Prefeitura de Balneário Camboriú
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Procon/BC)
Assessoria de Comunicação
Texto: Pedro Henrique Homrich (estagiário)
Foto: Arquivo PMBC
Telefone: (47) 3267-7022
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