PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A ocupação irregular de comércio nas calçadas é um ato proibido. Além de irem contra o que determina a lei, podem causar problemas quando à obstrução do passeio público. Para garantir a regularização e evitar transtornos, o departamento de Fiscalização do Planejamento inspeciona e orienta a respeito do comércio em espaços públicos.

Segundo o diretor de fiscalização de obras, Walter Herbert Grueter Neto, o departamento recebe diariamente denúncias sobre comerciantes que realizam atos irregulares. "Além dos ambulantes, que vendem seus produtos nas calçadas, recebemos reclamações de comerciantes que expõem seus produtos na área externa de suas lojas. Ambos os casos são proibidos e são passíveis de multa", explica Neto.

O diretor explica que o comerciante possui apenas o limite de seu estabelecimento para vender. "Toda e qualquer exposição de produtos deve ser feita no interior da loja. Exceção para bares e similares, onde é permitida a colocação de mesas e cadeiras no ambiente externo", enfatiza. Quanto ao alvará de funcionamento para realizar as atividades, o mesmo deve ser regularizado junto à Secretaria da Fazenda.

Sem o intuito de penalizar, a fiscalização realiza diariamente o monitoramento e atendimento às denúncias. "Quando constatada a irregularidade, notificamos e intimamos o proprietário a retirar os produtos. Caso não haja reposta por parte do comerciante, agimos conforme a lei, recolhendo os objetos e aplicando uma multa, que varia de meio a cinco salários mínimos", ressalta Neto.

Temporada

Com o aumento dos visitantes a Balneário Camboriú, um dos maiores pólos indutores do turismo do país, aumenta também o número de denúncias a respeito da ocupação irregular na areia das praias para reserva de espaços, bem como cadeiras e guarda-sóis. Tais atividades são proibidas, também sujeitas à aplicação de penalidades por parte da fiscalização.

Para realizar denúncias ou obter mais informações, entrar em contato com o diretor Walter Herbert Grueter Neto, através do telefone (47) 3267-7036. Para questões como regularização e alvará de funcionamento, tratar com a Secretaria da Fazenda, pelo (47) 3267-7013.

Prefeitura de Balneário Camboriú
Secretaria de Planejamento
Texto: Pedro Henrique Homrich (estagiário)
Foto: Divulgação PMBC
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