PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A Secretaria de Articulação Governamental de Balneário Camboriú divulgou o levantamento de procedimentos realizados no ano de 2015. A Articulação funciona como um intermédio entre os poderes Legislativo e Executivo, na elaboração e encaminhamento de Projetos de Lei, além de convênios, decretos, ofícios, indicações e requerimentos.

De Janeiro à Dezembro deste ano, foram sancionadas 132 leis, além de cinco complementares, que alteram a Lei Orgânica. Foram também encaminhados aproximadamente 120 requerimentos e homologados 54 convênios e 386 decretos. Os convênios são subvenções sociais em que o município auxilia as instituições beneficentes sem fins lucrativos prestadoras de serviços. Já os decretos são ordens emanadas pelo Executivo para o cumprimento de resoluções.

Segundo o secretário de Articulação Governamental, Reinaldo Kormann, o ano de 2015 foi de muito trabalho. "A Secretaria de Articulação filtra toda a estrutura administrativa  do município. Por sermos uma ponte entre a Prefeitura e a Câmara de Vereadores, nos fazemos presentes em todas as seções para tirar possíveis dúvidas e esclarecer questões relacionadas aos
procedimentos", ressalta Kormann.

Mais informações com a Secretaria de Articulação Governamental, através do telefone (47) 3267-7028.

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Secretaria de Articulação Governamental
Texto e fotos: Pedro Henrique Homrich (estagiário)
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