17.12.2015 - 15:34h
Projeto de Lei reorganiza Secretaria de Segurança
Nesta quarta-feira (16), o prefeito de Balneário Camboriú, Edson Renato Dias, Piriquito, assinou Projeto de Lei que reorganiza a Secretaria de Gestão em Segurança e Incolumidade Pública, que foi encaminhado ao Poder Legislativo. Entre as principais mudanças está o adicional de periculosidade para os Guardas Municipais.
Segundo o diretor técnico administrativo da Secretaria de Gestão em Segurança e Incolumidade Pública, Paulo Auri Seabra, o projeto reorganiza a Secretaria de Segurança, adequando a Lei Municipal com a Federal, que institui Guarda Municipal e Guarda Patrimonial. “O documento concede adicional de periculosidade de 30% para a GM, plano de cargo e carreira, e a redução do tempo para promoção. Já para a Guarda Patrimonial, disciplina a carga de trabalho, além do reajuste salarial e aumento do adicional de periculosidade de 20% para 30%”, explica. Além dos reajuste, foram propostas alterações e melhorias no quadro funcional.
O prefeito Edson Piriquito ressalta que este é mais um avanço do município em prol da segurança pública e da qualidade de vida da população. "Nós já investimentos, em sete anos, mais de 126 milhões de reais do orçamento municipal na segurança, entre pessoal, equipamentos e infraestrutura. Com formatura da nova turma de 67 Guarda Municipais, nosso efetivo, somente da GM, já ultrapassa o da Polícia Militar. Além disso ainda contamos com todo o corpo de Guardas Patrimoniais e Agentes de Trânsito. Essas decisões que tomamos e encaminhamos para a apreciação dos vereadores nada mais são do que reconhecimento e pelo serviço prestado por esses profissionais, que colocam a própria vida em risco para garantir a segurança da nossa comunidade", salienta o prefeito.
O Projeto foi protocolado na Câmara de Vereadores e será encaminhado para apreciação dos vereadores. Participaram ainda do debate das melhorias o secretário de Articulação Governamental, Reinaldo Kormann, o chefe de gabinete, Edésio Marcelino, o secretário de Segurança, Edemir Meister, e a gestora do Fundo Especial de Outorga Onerosa de Transferência de Potencial Construtivo (TPC), Jade Martins Ribeiro.
Prefeitura de Balneário Camboriú
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Texto: Marcelo Martim (estagiário)
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