PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que segue aberto o Programa de Recuperação Fiscal (Refis BC/2015). Os contribuintes, que tenham algum débito com o poder municipal, podem aproveitar a anistia de até 90% em juros e multas. Desde quando o programa foi aberto, em outubro, a demanda quanto à regularização tem sido intensa. O prazo para dar início a novas negociações expira em 15 de dezembro.

"O Refis é uma oportunidade para a população regularizar sua situação com o município. Além disso, neste momento de crise, esta ferramenta busca minimizar problemas financeiros, sem onerar a população balneariocamboriuense", afirma o secretário da Fazenda, André Furlan Meirinho.

O débito pode ser quitado em uma ou até 48 vezes, todas as opções têm descontos para o contribuinte. As parcelas devem ter valor mínimo de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 200,00 para débitos de pessoas jurídicas. O desconto é relativo à forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.

Parcela única – 90% de desconto (em juros e multas);
Em até três parcelas – 70% de desconto (em juros e multas);
Em até 24 parcelas – 50% de desconto (em juros e multas);
Em até 36 parcelas – 40% de desconto (em juros e multas);
Em até 48 parcelas – 30% de desconto (em juros e multas).

O atendimento é feito diretamente na Secretaria da Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. A campanha foi autorizada através da Lei Municipal nº 3.835, do dia 15 de outubro. A lei completa pode ser acessada pelo link https://goo.gl/pPjb7W.

Dúvidas ou mais informações com a Secretaria da Fazenda pelos telefones (47) 3267-7010 e (47) 3267-7011, ou pelo e-mail dividaativa@balneariocamboriu.sc.gov.br.

Prefeitura de Balneário Camboriú
Secretaria da Fazenda
Texto: Rodrigo Rodrigues (estagiário)
Foto: Arquivo PMBC
Assessoria de Comunicação: (47) 3267-7022
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