PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária, por meio do departamento de fiscalização, realiza vistoria e orientação no município a respeito da construção irregular de decks nas vias públicas. As ações visam garantir o livre passeio dos cidadãos, direito previsto por lei.

Segundo o diretor de fiscalização de obras, Valter Herbert Grueter Neto, a fiscalização em Balneário Camboriú é atuante e não tem o objetivo de penalizar e sim orientar. "Qualquer construção que se julgue irregular e que afete o livre passeio da comunidade, será orientado ao proprietário a retirada do deck. Na maioria dos casos não foi necessário o esforço do município, porém, caso ocorra a persistência, tomaremos as medidas cabíveis, de acordo com a lei", ressalta.

Ao verificar quaisquer irregularidades na construção de decks nas vias públicas, o contribuinte pode realizar a denúncia diretamente com o diretor de fiscalização, Valter, através do (47) 8861-4072, ou para a Ouvidoria do município, pelo 0800-644-3388.

Prefeitura de Balneário Camboriú
Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária
Texto: Pedro Henrique Homrich (estagiário)
Foto: Divulgação SPU
Assessoria de Comunicação: (47) 3267-7022
www.balneariocamboriu.sc.gov.br
www.facebook.com/prefeituradebalneariocamboriu