PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A Secretaria da Fazenda de Balneário Camboriú informa que está aberto o Programa de Recuperação Fiscal (Refis BC/2015). Os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura podem renegociar e quitar suas dívidas em parcelamento de até 48 vezes com anistia de juros e multas de até 90%. O Refis segue até dia 15 de dezembro.

Segundo o secretário da Fazenda, André Furlan Meirinho, “o Refis é uma oportunidade para a população regularizar sua situação com o município. Ao mesmo tempo permite aumentar a arrecadação, que será revertida em benefício à comunidade”, acentua. Dívidas como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e outras taxas podem ser quitados.

O débito poderá ser pago em cota única ou em até 48 vezes, sendo que as parcelas devem ter valor mínimo de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 200,00 para débitos de pessoas jurídicas. O desconto é relativo à forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.

Parcela única – 90% de desconto (em juros e multas);
Em até três parcelas – 70% de desconto (em juros e multas);
Em até 24 parcelas – 50% de desconto (em juros e multas);
Em até 36 parcelas – 40% de desconto (em juros e multas);
Em até 48 parcelas – 30% de desconto (em juros e multas).

O prefeito Edson Renato Dias, Piriquito, lembra que o procedimento trará mais vantagens para a população quitar suas dívidas de forma acessível, dentro de sua disponibilidade financeira. “Neste momento de crise, esta ferramenta busca minimizar problemas financeiros, sem onerar a população balneariocamboriuense”, conclui.

O atendimento será feito diretamente na Secretaria da Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. A campanha foi autorizada através da Lei Municipal nº 3.835, do dia 15 de outubro. A lei completa pode ser vista pelo link https://goo.gl/pPjb7W.