PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

O Código de Proteção e Defesa do Consumidor, vigente na Lei Federal nº 8.078/90, completa 25 anos nesta sexta-feira (11). O Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (PROCONBC) tem como objetivo atender o consumidor de forma que se sinta protegido pela lei, junto ao código. A função do órgão é registrar, analisar e encaminhar queixas quando o consumidor se sentir lesado, para encontrar a melhor solução possível.

O instrumento trouxe para o país a maior transformação nas relações de consumo em toda a sua história. Segundo o diretor do PROCONBC, Rogério Kunzler, "o código é uma conquista do consumidor e um ganho para a população em geral. Constitui um instrumento que defenda-os nas relações de consumo", ressalta Kunzler.

Os consumidores que desejam registrar uma queixa ou tirar dúvidas, podem entrar em contato através do DISQUE PROCON 151, ou pelo telefone (47) 3366-6144. Para comparecer pessoalmente, a sede se encontra na Rua 2000, nº 856, entre a 3ª e 4ª Avenida. Horário de atendimento das 13h às 18h.

Prefeitura de Balneário Camboriú
PROCONBC
Texto: Pedro Henrique Homrich (estagiário)
Foto: Arquivo PMBC
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