Nesta terça-feira (8), a Secretaria da Fazenda encaminhou Projeto de Lei para a apreciação da Câmara de Vereadores que pretende aumentar a receita do município sem ônus à população. O texto trata da cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos e a concessão do uso de espaços públicos para publicidade.
Por meio de processo licitatório, empresas poderão dar nome provisório a espaços e eventos públicos nas áreas de Turismo, Cultura, Esporte, Assistência Social e Meio Ambiente, bem como permitir publicidade nos espaços públicos mediante pagamento ao município. O nome oficial dos espaços e eventos públicos permanece o mesmo. Apenas por um período de tempo passa a ser conhecido como vinculado a marca de alguma empresa.
De acordo com o secretário da Fazenda, André Meirinho, “Balneário Camboriú possui um grande potencial de projeção de imagem. E esse potencial poderá ser revertido em receitas para aplicar nas políticas públicas do município”, explica. Ele ainda destaca que essa prática, conhecida como naming rights, possui vários exemplos internacionais de sucesso e ganha força no Brasil, especialmente na área esportiva.
O prefeito de Balneário Camboriú, Edson Renato Dias, Piriquito, destaca que esta é uma grande oportunidade, pelo potencial de projeção do município. “Estamos em um momento em que é essencial buscarmos novas matrizes econômicas e novos meios de arrecadação. Nossa meta é buscar novas receitas, sem onerar a população”, conclui.
Mais informações com secretário da Fazenda, André Furlan Meirinho, (47) 8808-1819.
Prefeitura de Balneário Camboriú
Secretaria da Fazenda
Texto: Marcelo Martim (estagiário)
Foto: Arquivo PMBC
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