PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A Prefeitura de Balneário Camboriú disponibiliza diversos equipamentos públicos para a comunidade. Entre eles os seis centros comunitários, que funcionam como ponto de apoio para a atividades realizadas pela Prefeitura que venham trazer educação, cultura, lazer, esporte e integração social de segunda à quinta-feira. Os centros ainda auxiliam estruturalmente, quando necessário, para a realização de festas e eventos de sexta-feira à domingo. As estruturas são mantidas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social,

Para a realização de festas e eventos, os Centros Comunitários devem ser reservados com antecedência e de acordo com disponibilidade de agenda. As reservas devem ser feitas na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social.

De acordo com o secretário interino de Desenvolvimento e Inclusão Social, João Olindino Dão Koeddermann, para reservar qualquer Centro Comunitário, o requerente deve ser morador da cidade de Balneário Camboriú. “O morador pode reservar o Centro que preferir. Não é necessário ser morador onde o Centro Comunitário está localizado. Vale ressaltar que é de responsabilidade de quem reservou, entregar os espaços limpos”, destacou.

Funcionamento dos Centros Comunitários

Conforme a Lei Orgânica 3787, fica proibido a cobrança para a entrada em eventos realizados pela comunidade, por pessoas jurídicas de direito privado ou por órgão da administração direta ou indireta. Com exceção aos casos de cobrança simbólica, em eventos beneficentes, que deve seguir algumas normas. O setor responsável da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social deverá ter, previamente ao evento, um documento emitido pelo requerente do espaço, contendo, em detalhes, a destinação do que for recolhido. Deverá também possuir um relatório posterior descriminando a quantidade arrecadada e seus fins, acompanhados de fotos e documentos que comprovem o descrito no mesmo. O prazo máximo para a entrega dos relatórios não poderá ultrapassar uma semana, a contar do término do evento, com a penalização de dois UFM's.

Dão frisa que a Lei que dispõe sobre a proibição da cobrança de valores de ocupação dos Centros Comunitários pela municipalidade sancionada e aprovada, legalizou o serviço executado pela Secretaria. “A Secretaria possui um responsável pelo agendamento e controle das atividades agendadas, tanto para as atividades realizadas pela Prefeitura, como os eventos organizados pela comunidade”, salientou.

Fica proibido o uso e venda de produtos tabagísticos, bem como propaganda de conteúdo erótico, produtos que façam apologia a crimes ou contravenções penais ou qualquer de natureza proibida em lei.

Centros Comunitários

- Centro Comunitário Casa da Sogra - Bairro dos Municípios (Rua Angelina,s/nº);
- Centro Comunitário Antônio Carlos Santana - Bairro das Nações (Rua Ilhas Marshall);
- Centro Comunitário Vereador Adiomir Serrão - Bairro da Barra (Rua Manoel Anastácio Corrêa);
- Centro Comunitário Nova Esperança - Bairro Nova Esperança (Rua Doralice Bernardes, esquina com Rua João S. Domingos);
- Centro Comunitário João Gerônimo Vicente - Bairro Vila Real (Rua Dom Daniel, esquina com a Rua Dom Ricardo);
- Centro Comunitário Ana Galanceini - Bairro São Judas Tadeu (Rua Pedro Pinto, nº 142)

Para informações e reservas na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social pelo telefone (47) 3363-2745 na Rua 2.000, nº 1380, entre Av Marginal Leste e 4ª Avenida.

Prefeitura de Balneário Camboriú
Secretaria do Desenvolvimento e Inclusão Social
Texto: Sérgio Augustin (estagiário)
Foto: Arquivo PMBC
Assessoria de Comunicação: (47) 3267-7022
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