A Lei nº 11340/2006 (Lei Maria da Penha), que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa nove anos nesta sexta-feira (7). Balneário Camboriú conta com entidades que amparam as mulheres que sofrem este tipo de agressão, como o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comum) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comum) existe desde 2010. O Comum luta pelos direitos das mulheres, além buscar a garantia de igualdade e liberdade no território municipal. A presidente do Comum, Larissa Correia, explica a razão de existir um número elevado de vítimas que não denunciam. “Acho que o medo de reencontrar o agressor oprime a vítima. Nós, do Comum, orientamos quem precisa do nosso apoio”, informa.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é uma unidade pública, que oferece serviço de acompanhamento, orientação e apoio a indivíduos e famílias em situação de violação de direitos. Através de orientações, o Centro apoia as vítimas com um acompanhamento psicológico. O Ministério Público, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e a Delegacia da Mulher encaminham as mulheres violentadas para o Creas, para o devido apoio.
Maria da Penha Maia Fernandes foi atingida por um tiro disparado por seu marido, em 1983. Maria sobreviveu ao ataque do cônjuge, mas ficou paraplégica.
Mais informações com a presidente do Conselho, Larissa Correia, pelo telefone: (47) 9945-3550.
Prefeitura de Balneário Camboriú
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comum)
Texto: Rodrigo Rodrigues (estagiário)
Foto: Arquivo PMBC
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