PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realiza na quinta-feira (30), das 8h às 19h, a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social. O encontro acontece no Centro Educacional Municipal (CEM) Vereador Santa. Reunindo servidores, usuários e a comunidade para debater temas ligados ao atendimento das Políticas de Assistência Social e qualificação do trabalho do Sistema único de Assistência Social (SUAS), que organiza de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil.

De acordo com o presidente do CMAS, David Tiago Cardoso, a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social de Balneário Camboriú será dividida em cinco dimensões. “O encontro é de grande relevância, pois será avaliado os avanços atingidos pela Assistência Social na cidade, assim como discutir a direção para consolidar a Política de Assistência Social para os próximos dez anos. Para a 10ª Conferência, o município contou com as pré-conferências, que foram se suma importância, pois toda a comunidade participou, no que diz respeito ao que esperam da Assistência Social, onde foi elaborados as propostas. Também será mostrado os avanços do SUAS”, salientou.

Cardoso ressalta que a Administração Pública de Balneário Camboriú investe por ano em média um milhão e 700 mil em Assistência Social. “ As entidades de assistência social mantidas pela Prefeitura, atendem e acompanham aproximadamente mais de três mil pessoas”, destacou.

Pré- Conferências

Os quatro encontros tinham como objetivo dar subsídios à comunidade de Balneário Camboriú para a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social. Abertas à toda a comunidade dos bairros onde ficam localizados os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Cada encontro foi dividido por território onde cada CRAS atua e toda a comunidade participou das reuniões. Para o secretário interino do Desenvolvimento e Inclusão Social, João Olindino Dão Koeddermann, esses encontros foram de significantes pois conseguimos avaliar a situação da assistência social de cada bairro e propor diretrizes para o aperfeiçoamento dessa política. “Foi importante a participação de toda a comunidade, pois com as propostas apresentadas, será possível ampliar os direitos socioassitenciais de nossos moradores”, enfatizou.

Temas abordados durante a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social

DIMENSÃO 1– Dignidade Humana e Justiça social: princípios fundamentais para a consolidação do SUAS no pacto federativo.
Será debatido a Assistência Social enquanto instrumento a serviço da efetivação de compromissos públicos capazes de assegurar ao cidadão o amplo desenvolvimento das faculdades humanas, ou seja, uma vida digna e justa com efetivo pertencimento social, econômico, cultural e político.

DIMENSÃO 2-Participação social como fundamento do pacto federativo no SUAS
O SUAS reconhece em seus usuários sujeitos de direitos, capazes politicamente de intervir e aprimorar essa política pública. Nesta linha, torna-se fundamental avaliar a existência e garantia dos espaços coletivos de discussão e deliberação, considerando trabalhadores e trabalhadoras, gestores, entidades socioassistenciais e usuários.

DIMENSÃO 3– Primazia da responsabilidade do Estado: por um SUAS Público, Universal, Republicano e Federativo
O debate tem como foco a responsabilidade de Governo Federal, Estadual e Municipal no reconhecimento do SUAS como política pública e direito da população, tendo como fundamento a garantia das seguranças de renda, benefícios eventuais convívio, acolhida e desenvolvimento de autonomia.

DIMENSÃO 4– Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do Pacto federativo
O SUAS prevê a oferta qualificada de serviços socioassistenciais de forma continuada, a ser realizada por trabalhadores capacitados, que conhecem e se comprometem com as provisões do SUAS e seus princípios ético-políticos, desta forma, destaca-se essa dimensão como fundamental, pois valoriza os trabalhadores e trabalhadoras do SUAS.

DIMENSÃO 5– Assistência Social é direito no âmbito do pacto federativo
Essa dimensão aborda a compreensão que as famílias e indivíduos deixam de ser considerados como responsáveis pelas situações de vulnerabilidade e risco a que estão submetidos, porque há o entendimento que tais situações são resultantes da ausência ou precariedade de acesso a bens, serviços e riquezas que são produzidas por todos os cidadãos brasileiros, no que diz respeito a Assistência Social, ela deve ser gratuita e realizada por meio de ações contínuas e integradas.

Mais informações com o presidente do CMAS, na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social David Tiago Cardoso, pelo telefone (47) 3363-2745, ou no endereço Rua 2.000, 1380, entre Avenida Marginal leste e Quarta Avenida.

Prefeitura de Balneário Camboriú
Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social
Texto: Sérgio Augustin (estagiário)
Foto: Arquivo PMBC
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