PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

O Índice Firjan (Federação das Industriais do Rio de Janeiro) de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado na quinta-feira (18), revela Balneário Camboriú no 1º lugar do Estado de Santa Catarina e o 4º a nível nacional. Esta é a segunda vez, em três edições do índice, que a cidade conquista a primeira colocação a nível estadual.

Esta é a terceira edição do índice divulgado pela Firjan e se refere ao ano fiscal de 2013. O índice aponta que a Região Sul possui 39,8% dos municípios entre os 500 que melhor cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal. A pesquisa ainda revela que 796 cidades brasileiras descumprem a Lei.

No ranking nacional, primeiro e segundo lugares cabem a Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, ambos no Estado de Minas Gerais. Em seguida aparece Gramado (RS) e Balneário Camboriú (SC).

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi promulgada no dia 4 de maio de 2000, com o objetivo de normatizar as finanças públicas voltadas a gestão fiscal. Na prática, esse dispositivo exige controle do limite com despesa de pessoal, que permite descompressão da receita líquida e propicia maior capacidade de investimento público.

Segundo o secretário municipal de Gestão Administrativa, Paulo Milton dos Santos Junior, o controle fiscal é extrema importância. "Estamos sempre buscando atualização e aprimoramento do controle e transparência fiscal da Administração Pública. Esse resultado reafirma nossa postura no âmbito contábil, já que sempre tivemos nossas contas aprovadas pelos órgãos competentes. Isso representa a boa gestão e prudência na aplicação dos recursos financeiros", diz o secretário, ressaltando a importância do trabalho todos os servidores públicos do município.

"A notícia de que ocupamos essa posição de extremo destaque entre os municípios que melhor cumprem a lei de responsabilidade fiscal me dá a certeza de que trilhamos o caminho do que é correto em favor da população. Cumprimos nossa obrigação de forma responsável e buscamos ir mais além, sempre de forma transparente e com o objetivo de garantir os direitos dos nossos munícipes", salienta o prefeito Edson Renato Dias, Piriquito.

Índice Firjan

O estudo é composto por cinco indicadores: Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos Estados e da União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, em relação ao total da receita corrente líquida; Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita corrente líquida; Liquidez, que verifica se as prefeituras estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar suas obrigações de curto prazo; e Custo da Dívida, correspondente às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais.

A lista completa das cidades com melhor e pior desempenho pode ser visualizada através do site da FIRJAN: http://www.firjan.org.br/

Prefeitura de Balneário Camboriú
Secretaria de Gestão Administrativa
Texto: Amanda Weber, Edson Luiz Maba e Pedro Henrique Homrich (estagiário)
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