PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente mobilizou mais de 100 pessoas. O evento, que ocorreu na semana passada, levou à discussão vários eixos acerca da Política Pública e do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a Conferência contou com a presença de representantes de diversos órgãos públicos.

Durante o evento, foram deliberados eixos de trabalho acerca da promoção, proteção e defesa dos direitos, participação de crianças e adolescentes na sociedade, além do controle social da efetivação dos direitos. Na ocasião, as entidades e Conselhos representados, em conjunto com o CMDCA, elaboraram propostas de mobilização. Entre elas, está a de garantia de acesso à creche para todas as crianças de zero à três anos, além de escola integral para todas as crianças de até cinco anos.

No eixo de participação das crianças e adolescentes, a proposta ficou por conta do incentivo à formação de grêmios estudantis nas escolas, com o objetivo de possibilitar a representação dos adolescentes no CMDCA, na perspectiva de prever ações e projetos de melhorias nas escolas e na sociedade. A conscientização da comunidade através de palestras e materiais informativos acerca dos direitos das crianças e adolescentes, também está entre as propostas. Além disso, o Conselho visa a alteração da sua lei, a fim de garantir a presença de crianças e adolescentes no CMDCA, com direito a voz e voto.

Para o presidente do Conselho, João Passos, essa foi a maior Conferência já realizada em Balneário Camboriú. “Mobilizamos um grande número de pessoas, superamos as expectativas”. O evento é aberto a todos os representantes de Conselhos, órgãos e entidades que realizam trabalhos na área de direitos da criança e do adolescente e, também contou com a participação de adolescentes, que tiveram direito a voz e voto. O presidente ainda comenta, que a Conferência é uma oportunidade para que todos expressem suas vontades e compartilhem os trabalhos que pretendem desenvolver nessa área. “Nossa luta para implementar as propostas continua”, finaliza.