PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

O Conselho Tutelar de Balneário Camboriú realizou, 9967 atendimentos no período de 19 de julho de 2011 até dezembro de 2014. O Conselho tem como atribuição zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, aconselhar pais e responsáveis e aplicar as medidas necessárias conforme disposto no Artigo 129, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entre os principais atendimentos realizados estão as situações de negligência e conflito familiar, drogadicção e infrequência escolar, registrada no programa de Aviso por Infrequência de Aluno (Apoia). São considerados casos de negligência aqueles em que os pais deixam de cumprir suas obrigações para com os filhos, abandono escolar, fuga de casa, violência, dentre outros. Já os de conflito, são aqueles em que há disputa entre os pais ou responsáveis pela guarda da criança, em caso de separação. Também são atendidas as situações de drogadicção, quando os pais são usuários ou até mesmo o menor faz uso de substâncias lícitas e ilícitas.

As situações de infrequência, abandono ou evasão escolar também são resolvidas pelo Conselho, por meio de registros no programa de Aviso por Infrequência de Aluno (Apoia). As denúncias são realizadas pela unidade de ensino. “Situações de abandono ou evasão escolar que não são resolvidas pelos pais ou responsáveis também são negligência familiar”, aponta a presidente do Conselho, Franciele Cristina Lopes Leão.

A presidente acrescenta, que o Conselho Tutelar realiza diversas ações em prol do cumprimento e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Entre as suas principais atribuições, estão, os atendimentos a demanda, aconselhamento, promover e incentivar, nos grupos profissionais e comunidade ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em menores, além do encaminhamento aos serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. “Trabalhamos em busca do zelo pelas crianças e adolescentes, sempre tentando a solução para as que estão em situações de risco”, ressalta Franciele.

Últimas Ações

Nesta semana, o Conselho junto ao Conselho Tutelar de Camboriú realizou uma ação contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Foram feitas rondas pelos dois municípios, afim de identificar menores que sofrem situações de abuso ou exploração sexual. Essa ação se deve em razão ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio.

Direitos x Deveres

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os menores possuem direitos fundamentais que devem ser cumpridos, mas também é importante lembrar dos seus deveres. De acordo com o Conselho Tutelar, esses deveres são: Obedecer pais e familiares, estudar e frequentar a escola assiduamente; participar da convivência familiar e comunitária, reconhecendo os valores da escola, família e sociedade; respeitar todas as pessoas independentemente de cor, sexo, religião ou classe social, preservar os espaços públicos e o meio ambiente, dentre outros. “O Conselho está a disposição de todos para esclarecimentos sobre os direitos e deveres”, finaliza a presidente.

O Conselho Tutelar está localizado na Rua 600, n° 271. O horário de atendimento é das 8h às 18h, sem intervalo para almoço, de segunda a sexta-feira. O trabalho também é feito em regime de plantão pelo (47) 8883-7585.

Mais informações pelo telefone: (47) 3363-6693

Prefeitura de Balneário Camboriú
Conselho Tutelar
Texto: Gerusa Florencio (estagiária)
Fotos: Celso Peixoto
Assessoria de Comunicação: (47) 3267-7022
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