PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária continua com o processo de negociações para desapropriações para o prolongamento da Quarta Avenida. As negociações com os proprietários são comandadas pela Comissão de Municipal de Valores (Comunval) e Comissão Especial de Operações Urbanas Consorciadas e acontecem todas as quartas e quintas-feiras. A chamada das famílias para negociação deve ser finalizada nesta semana.

Segundo a gestora do Fundo Especial de Outorga Onerosa de Transferência de Potencial (TPC), Jade Martins Ribeiro, há 10 anos os imóveis foram declarados de utilidade pública e, para agilizar esse processo, a Administração Municipal deu início às negociações de forma prática. “Estamos chamando todos os proprietários para negociar e dar um parecer às famílias com maior transparência, para que elas possam dar continuidade aos planos familiares”, afirma.

De acordo com Jade, todas as propriedades passaram por avaliação de profissionais contratados pela Prefeitura de Balneário Camboriú, através de processo licitatório, e levaram em consideração o estado de conservação da construção, o material e terreno, além do valor praticado de mercado dos imóveis. “Aproximadamente 76 imóveis terão que ser desapropriados ao todo, na primeira fase, será chamado os proprietários de 53 imóveis”, comenta.

As negociações com os proprietários são realizadas separadamente. “Além dos retornos, por reunião chamamos de três a quatro proprietários e apresentamos os valores aos mesmos. Abordamos as famílias de maneira clara e transparente para que ninguém saia lesado, tanto a Administração Pública quanto a comunidade”, frisa. na semana que vem, todas as 53 famílias já terão sido chamadas para o processo de negociação.

Jade lembra que as famílias só entregam suas casas após receberem o dinheiro acordado. “Existe um procedimento administrativo após as famílias aceitarem nossa proposta. É elaborado um contrato entre o proprietário e a Prefeitura. Em seguida, encaminhamos o projeto de lei para a Câmara de Vereadores autorizando o pagamento”, explica.

Após aprovação, o prefeito Edson Renato Dias, Piriquito, sanciona a Lei e envia para o departamento de contabilidade da Administração Municipal, para efetuar a liberação do pagamento. “Após o pagamento, as famílias ainda possuem um prazo de 30 dias para deixarem suas casas. Ninguém sai de sua casa sem ter recebido o valor justo e acordado, portanto, a Administração Municipal não gera dívidas e os proprietários não ficam no prejuízo”, conclui a gestora.

Processo de reurbanização

Conforme Lei Municipal n° 3.237, a Operação Urbana “Humanizando Balneário Camboriú” iniciou em 2011. A operação compreende a ampliação da Avenida Martin Luther, o alargamento da Rua Japão e o prolongamento da Quarta Avenida. Ao todo, a Administração Pública pagou aproximadamente R$ 47 milhões em desapropriações.

O processo de prolongamento da Quarta Avenida iniciou no segundo semestre de 2013. Na primeira etapa foram desapropriados três imóveis, no trecho que compreende as Ruas 2550 e 2650. Agora o foco da Prefeitura concentra-se na continuação do prolongamento da Quarta Avenida, onde 76 imóveis serão desapropriados.

Prefeitura de Balneário Camboriú
Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária
Texto: Marcelo Martim (estagiário)
Foto: Sergio Lorenzatto
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