Nesta sexta-feira (15), foi revogado o Decreto n° 6874/12 que suspendia o protocolo de novos projetos na Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária. Desde 28 de dezembro de 2012, estava paralisada a aprovação para construção de novos empreendimentos no município. O decreto teve como objetivo ordenar o crescimento urbano e a infraestrutura do município e ainda auxiliar na revisão do Plano Diretor.
Segundo o secretário de Planejamento, Fabio Flor, o decreto foi criado para colaborar com o Plano Diretor. “Como a Revisão do Plano Diretor acabou se estendendo, devido ao cuidado que todo o processo exige, e para evitar um desequilíbrio econômico ao setor da construção civil no município, compreendeu-se que é de grande importância revogar este decreto”, explica.
O secretário lembra que o decreto teve sua relevância até o momento, por isso avalia de forma positiva o sistema. “O decreto foi fundamental para a revisão do Plano Diretor. Com ele tivemos como ordenar o crescimento e identificar o que almejamos para o município”, conclui.
Mais informações com o secretário de Planejamento, Fabio Flor, pelo telefone (47) 8421-8976
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Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária
Texto: Marcelo Martim (estagiário)
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