PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

O Fundo de Assistência a Saúde do Servidor Público (Funservir) do Município de Balneário Camboriú adotou novos procedimentos para a autorização de procedimentos médicos e cirúrgicos. A determinação de essas e outras providências entram em vigor no próximo dia 1º de Abril.

Segundo o superintendente do Funservir, Antônio Gottardi, as alterações das novas instruções normativas têm como objetivo evitar o retrabalho e garantir mais transparência e rapidez  aos serviços. “Com as novas normas, será exigido dos prestadores de serviços credenciados o cumprimento de forma rígida com o código de Ética Médica, garantindo mais segurança aos usuários do plano”, declara Gottardi.

As novas instruções determinam que a recepção fará somente o procedimento de triagem e do recebimento das solicitações de exames e cirurgias. Cabe às recepcionistas verificar a guia de solicitação, preenchimento correto do nome do solicitante e identificação precisa do procedimento médico. Caso o documento não esteja legível ou sem código, deve ser entregue ao beneficiário para retornar ao médico, para que este preencha corretamente a solicitação do procedimento. Conforme, determina a Lei 5.991, do código de Ética Médica.

Serão consultadas ainda a matrícula do servidor, a data de validade da Carteira e a situação financeira do beneficiário. Na recepção, de imediato, só poderão ser aprovadas autorizações dos exames de laboratório de baixa complexidade e radiografias sem contrastes. As demais requisições serão encaminhadas ao Departamento de Saúde para serem deferidas ou indeferidas. O deferimento ou não será por meio de indicação da Auditoria Médica e do Departamento de Saúde.

“Com as autorizações pelo Departamento de Saúde e auditores, amplia a fiscalização em relação aos procedimentos solicitados”, ressaltou Gottardi. O superintendente ainda afirma que pode ser necessária ainda perícia médica para complementar os dados para o deferimento.

O Departamento de Saúde autorizará ou não os procedimentos após os recebimento do protocolo das seguintes formas:

- Exames de Baixa e Média Complexidade (Ecocardiograma; Endoscopia; Mamografia; Colonoscopia; Preventivo do Câncer; Colposcopia; Fluxo Vaginal; Ultrassonografia; Radiologia Contrastada; Teste de Esteira; Mapa; Holter; Bioimpedância; Espirometria; Densitometria óssea; PAAF de mama; PAAF de tireoide; Ultrassonografia com Doppler entre outro) será autorizado em 24 horas.
- Exames de Alta Complexidade (Tomografia computadorizada; Quimioterapia; Ressonância Magnética; Cateterismo; Cintilografia; Angiografia; Angiorressonância; Angiotomografia entre outros) será autorizado em 72 horas.
- Cirurgias que não necessitam de aquisição de matérias será autorizado em 7 dias.
- Cirurgias que necessitam de aquisição de matérias será autorizado em 30 dias, não sendo cumprido por inexistência de matérias cirúrgicos ou fornecedores, o prazo será indeterminado até a obtenção do material.

Para mais informações relacionados aos novos procedimentos do Funservir, através do site www.funservir.com.br ou pelo telefone (47) 3367-4403. O Funservir está localizado na rua 902, 566 (ao lado do CDL), centro de Balneário Camboriú, com horário de atendimento das 8h as 18h.

Prefeitura de Balneário Camboriú
Funservir - Fundo de Assistência a Saúde do Servidor Público
Texto: Sérgio Augustin (estágario)
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