PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Essa semana foi publicado pelo Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON) de Balneário Camboriú o Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas. O relatório é divulgado de acordo com determinação do Artigo 44 do Código do Consumidor anualmente, a fim de obter uma visão qualificada de parte dos problemas enfrentados pelos consumidores no mercado, além do comportamento dos fornecedores.

O relatório, referente a 2014, registrou 7835 atendimentos pessoais de todos os tipos, sendo que 5366 foram Atendimentos Preliminares  (primeiro contato telefônico), 2206 Carta de Informações Preliminares – CIP (notificação do fornecedor por escrito - investigação preliminar), 66 Aberturas Direta de Reclamação (instauração de processo administrativo) e 197 de Simples Consulta.

De acordo com a diretora do PROCON, Ornella Amaya, este é o oitavo ano em que os Cadastros de Reclamações Fundamentadas são divulgados de forma simultânea e o segundo ano em Balneário Camboriú. "Esta ação está sendo possível pelo esforço conjunto e harmonioso dos Procons integrados que fazem parte do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, ou seja, o SINDEC", frisa Ornella.

O Cadastro contempla os registros de reclamações de consumidores que tiveram seus direitos violados, a fim de melhorar a relação entre fornecedores e consumidores. Além disso, Ornella ainda explica que o cadastro, formado pelas reclamações finalizadas pelos Procons no período de 12 meses, inclui solicitações atendidas e não atendidas, ou seja, em que pode ter havido ou não acordo entre o consumidor e fornecedor.

O Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas e o relatório do último ano estão anexo, disponíveis para consulta. Mais informações pelo telefone 3367-0619.

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Texto: Luzara Pinho (estagiário)
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